Taxas de juro permanecem inalteradas
O Banco Nacional de Angola (BNA) decidiu manter a taxa básica de juro em 18 por cento e as facilidades permanentes de cedência e absorção de liquidez em 20 e 0,00 por cento, durante a reunião mensal do Comité de Política Monetária (CPM) realizada ontem, em Luanda.
No encontro, que tomou decisões com base em indicadores da evolução da economia ao longo do mês de Março, ficaram inalterados os coeficientes das reservas obrigatórias em moeda nacional e estrangeira em 21 e 15 por cento.
As decisões também se basearam na trajectória do Índice de Preços ao Consumidor Nacional (IPCN) que, em Março, registou uma variação mensal de 1,44 por cento, mais 0,18 pontos percentuais que em Fevereiro.
A base monetária em moeda nacional, uma variável operacional da política monetária, expandiu 4,56 por cento em termos mensais e 15,09 em termos homólogos, de acordo com números do comunicado emitido no fim da reunião do CPM.
Em Março, acrescenta o documento, os montantes transaccionados no mercado monetário interbancário reduziram em 16,67 por cento, totalizando 758,57 mil milhões de kwanzas.
O agregado monetário M2, que congrega a totalidade dos depósitos bancários em moeda nacional e as notas e moedas em poder do público, registou um crescimento de 21,23 mil milhões de kwanzas, passando de 4,45 triliões, em Fevereiro, 4,47, em Março, mais 0,48 por cento. Nos últimos 12 meses, este indicador variou 4,04 por cento.
Observou-se uma expansão mensal do crédito em moeda nacional de 0,33 por cento, destacando-se o aumento do concedido à produção e distribuição de electricidade, gás e água e educação.
O BNA afirma que, nos últimos 12 meses, o crédito à economia em moeda nacional registou um crescimento de 9,50 por cento. A venda de divisas atingiu 735,94 milhões de euros (2.245,80 milhões para o cômputo do ano). Os grandes contribuintes do sector não petrolífero representam um peso de 60 por cento na receita fiscal, com uma arrecadação de 1.291 mil milhões de kwanzas em 2017, informou ontem, em Luanda, o administrador da Administração Geral Tributária (AGT), José Dungo, durante a abertura do primeiro encontro sectorial dos grandes contribuintes.
Os valores arrecadados são provenientes de 350 empresas dos sectores financeiro, diamantífero e telecomunicações que conformam os “Grandes Contribuintes”, explicou José Dungo.
Para José Dungo, os “Grandes Contribuintes” contribuem, em grande medida, para o aumento da produção nos diversos sectores de actividade e da receita fiscal, na criação de postos de trabalho e na captação de investimento e divisas para o país.
Actualmente e como resultado da integração dos serviços, a Administração Geral Tributária controla 48 Repartições Fiscais, 79 fronteiras terrestres e tem 36 Delegações Aduaneiras em todo o território nacional. A Administração Geral Tributária tem como principal propósito a modernização e reestruturação dos serviços prestados aos contribuintes, a promoção do alargamento da base tributária e a potenciação da arrecadação de receitas não-petrolíferas.
O administrador disse que o cumprimento das obrigações tributárias constitui uma importante alavanca para o desenvolvimento sustentável do país, por financiar as despesas públicas, com vista à satisfação das necessidades dos cidadãos.
No primeiro encontro sectorial dos “Grandes Contribuintes”, dirigido aos actores do sector da construção civil, banca e telecomunicações, foram abordadas questões inerentes ao novo imposto a introduzir dentro de oito meses - o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) , o enquadramento conceitual de “Grandes Contribuintes”