Academia de Pescas suprime propinas
Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto abriu ontem doutoramento em Ciências Biomédicas
A Academia de Pescas e Ciências do Mar no Namibe está proibida, desde ontem, de fazer cobranças de propinas mensais aos estudantes matriculados, por falta de autorização do Ministério do Ensino Superior Tecnologia e Inovação.
Em declarações à imprensa no final da cerimónia inaugural do Doutoramento em Ciências Biomédicas, a ministra Maria do Rosário Sambo assegurou que foram tomadas medidas que impedem quaisquer cobranças.
“O Ministério do Ensino Superior é o órgão regulador e não tendo exarado nenhum acto administrativo, assinado pelo Presidente da República, que autorizasse a cobrança de propinas, na referida instituição pública de formação superior, fica anulado o despacho da Academia”, informou a ministra.
O despacho de 27 de Fevereiro da Comissão de Gestão da Academia de Pescas e Ciências do Mar do Namibe determinava o valor de 15 mil kwanzas/mês como propina a ser paga pelos estudantes da instituição.
A coordenadora da Comissão de Gestão da Academia, Cármen dos Santos apontou, na altura, como justificação a criação de cultura de contribuição para a formação dos estudantes, permitindo que haja maior responsabilidade destes, contribuindo nas despesas da sua formação.
A insatisfação da sociedade civil e dos estudantes que aventavam a possibilidade de desistir, por falta de condições financeiras, levou o ministério a impedir a implementação do sistema de cobrança de propinas mensais.
Um total de 25 pessoas está matriculado na Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto para frequentar, num período de quatro anos, o doutoramento em Ciências Biomédicas.
Com a parceria do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, essa especialidade vai reforçar a formação na área das ciências biológicas, voltada para a pesquisa de doenças humanas, as suas causas e os meios de tratamento. A biomedicina permite ainda pesquisar os factores ambientais e eco-epidemiológicos.
O director do Centro de Estudos Avançados em Educação e Formação Médica apontou que a eficiência da região africana, incluindo em Angola, passa pelo desenvolvimento do capital humano e pelo potencial das instituições.
Referindo-se ao Plano Nacional de Formação de Quadros de 2012, onde foram quantificadas as necessidades de quadros em cada domínio e definidas as metas, Mário Fresta disse que Angola estimou formar até 2020, 806 mestres e 215 doutores no domínio da saúde.
A ministra Maria do Rosário Sambo assegurou que foram tomadas medidas que impedem quaisquer cobranças
“Este doutoramento vai capacitar os quadros formados em investigação científica e contribuir no domínio da formação, gestão e melhoria dos serviços da saúde”, prevê.
A ministra do Ensino Superior Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Sambo, disse que o desafio central do seu pelouro consiste na oferta de condições adequadas para a formação de cidadãos capazes de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos angolanos, enfrentando a competitividade do mundo globalizado.
Este desiderato exige, na opinião da ministra, um esforço concertado da governação, das instituições do ensino superior públicas e privadas, dos centros de investigação e a nível dos professores, investigadores, estudantes e dos trabalhadores ligados ao sector.
No quadro deste esforço, anunciou que o Executivo vai aprovar, em breve, os estatutos de Carreira do Docente Universitário, do Investigador Científico e da Carreira Técnica de Apoio à Investigação Científica.
Igualmente está em vista a aprovação do Estatuto Remuneratório que vai proporcionar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento e desempenho do capital humano.