França quer confiscar bens de filho de Nguema
O “braço de ferro” que a Guiné-Equatorial e a França mantêm na Justiça promete vir a dar que falar. Agora está em causa um palacete que Paris arrestou ao filho do Presidente Teodoro Nguema, mas que afinal é parte do património do país
Depois de no início da semana a França ter afirmado que não reconhecia legitimidade ao Tribunal Internacional de Justiça para julgar um recurso apresentado pela GuinéEquatorial em relação a uma decisão de um tribunal gaulês, que condenou o filho do Presidente deste país a três anos de pena suspensa, o verniz entre os dois países voltou a estalar.
Agora é a Guiné-Equatorial a interceder junto do mesmo Tribunal Internacional de Justiça com um processo de nulidade contra o Estado francês de modo a evitar que este país “confisque ou se aproprie de bens da república”.
Trata-se de uma referência directa ao processo que envolve um luxuoso palacete arrestado durante a investigação que foi feita ao vicepresidente quato-guineense, que é também filho do presidente Teodoro Nguema.
O referido palacete foi arrestado durante as investigações às alegações de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e subornos atribuídos ao vicePresidente equato-guineense, e que lhe valeu uma condenação em França, no ano passado, a três anos de prisão com pena suspensa.
Na referida acção, que ontem foi apresentada, os advogados que representam as autoridades de Malabo argumentam que o imóvel não pertence ao vice-Presidente mas sim à República da GuinéEquatorial, em cujo nome aliás está registado, de acordo com a documentação exibida perante o tribunal.
“Os supostos actos correctos ou incorrectos de indivíduos, em particular, estão fora de questão”, disse o em-baixador da Guiné-Equatorial na Holanda (país onde funciona o referido tribunal), CarmeloNyonoNca, defendendo que o julgamento na mais importante instância judicial das Nações Unidas é um “assunto entre Estados” e não entre “um Estado e uma pessoa”.
A Guiné-Equatorial considera que o seu vice-presidente não tinha que ser investigado porque deveria ter desfrutado de imunidade diplomática, e exigiu aos juízes que a França devolva o palacete que foi “ilegalmente” confiscado.
O palacete, com cerca de 4 mil metros quadrados, em Paris, localizado numa zona nobre muito próximo do Arco do Triunfo, foi comprado em 2005 por 25 milhões de euros, a que se têm de acrescentar 12 milhões em obras. A casa foi avaliada recentemente em 107 milhões de euros. A luta pelo palacete
Na sua argumentação jurídica, os advogados do vice-Presidente da Guiné-Equatorial referiram que o palacete funciona como um anexo da embaixada. Contudo, esta argumentação foi contestada pelos advogados do Estado francês, que alegam haver “várias inconsistências”na documentação oficial de registo do referido palacete, que terá sido feito apenaspoucos dias antes das buscas à casa efectuadas pela polícia, em Setembro de 2011.
Este mais recente “braço de ferro” entre a França e a Guiné-Equatorial começou no início desta semana quando este país apresentou um recurso no Tribunal Internacional de Justiça para anular a condenação do seu vicePresidente por um tribunal de França, uma acção que os advogados gauleses contestam por não reconhecerem mérito a esta instância judicial para o julgar.
O veredicto da justiça francesa foi tornado público em Outubro do ano passado, com o tribunal a condenar o vicePresidente da Guiné-Equatorial a uma pena de três anos de prisão, suspensa, e ao pagamento de 30 milhões de euros de indemnização. De acordo com a justiça francesa, na base da sentença está a prática de crimes de lavagem de dinheiro resultante de comissões de empresas e fundos públicos provenientes da Guiné-Equatorial.
Na investigação preliminar que conduziu à acusação e ao julgamento, os investigadores franceses dizem ter chegado à conclusão de que o dinheiro que era usado pelo vice-Presidente e filho do Presidente da Guiné-Equatorial não poderia ter origem legal.
Na base dessa conclusão, segundo os mesmos investigadores, estará o facto das várias centenas de milhões de euros que eram administrados em diversas operações que pertenciam, quase todas elas, aos cofres públicos da Guiné-Equatorial e entraram ilegalmente no circuito financeiro francês.
Neste momento, está a correr em tribunais da Suíça um processo idêntico a este contra o vice-Presidente da GuinéEquatorial, com alegações de lavagem de dinheiro em operações financeiras que ocorreram em 2016, bem como no reino de Espanha, neste caso com o suposto envolvimento de outros altos dirigentes do governo da Guiné-Equatorial, dirigido pelo Presidente Teodoro Obiang Nguema.
O veredicto da Justiça francesa foi tornado público em Outubro do ano passado com o tribunal a condenar o VicePresidente da Guiné-Equatorial a uma pena de três anos de prisão