“Temos que ter uma agenda de todas as situações que constrangem o investimento privado”
Importa, em primeiro lugar, remover do actual código que regula o investimento estrangeiro algumas limitações sectoriais de obrigatoriedade de integração de nacionais, com uma participação societária pré-estabelecida e também tornar ainda mais atraente, sob o ponto de vista dos incentivos fiscais, o investimento orientado para as zonas mais desfavorecidas e ramos económicos susceptíveis de constituir cadeias produtivas de elevado valor acrescentado e intensivos na criação de empregos. No contexto prevalecente, para se fazer negócios, temos que constituir uma agenda de todas as situações que constrangem o investimento privado e, de forma decidida e pragmática, remover cada um deles, na perspectiva de dar coerência ao slogan de “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”.
Que opinião tem sobre a actual política cambial e fiscal, numa altura em que o Executivo pretende fixar a taxa de inflação a níveis aceitáveis e controláveis? Como é que olha para a credibilidade interna e externa do sistema financeiro e bancário do país?
Apesar de necessário e adequado o papel regulador do Estado em domínios críticos da política económica, como é o caso das categorias fiscais, cambiais e monetárias, terá que haver uma determinada ponderação e sensibilidade para o nível e tipo de intervenção no mercado, já que, por vezes, é imprevisível reagir, como é o caso da actual política cambial, sujeita a um regime demasiadamente rígido na fixação da taxa de câmbios e, como consequência, a existência de um mercado informal com contornos bastante controversos. Efectivamente, face à nossa quase absoluta dependência nas importações para assegurar as nossas necessidades de consumo, tem que se conduzir com bastante rigor a política de preços e rendimentos, de modo a acautelar os padrões de vida das famílias e a actividade das empresas, sendo, portanto, bastante crítico uma acertada monitorização da taxa de inflação. Em matéria de credibilidade do sistema bancário, é incontornável que temos que estar convenientemente alinhados com os paradigmas internacionais em matérias relacionadas com o cumprimento de regras e procedimentos, governação corporativa e relato financeiro. Tem-se vindo a actuar no sentido do cumprimento das normas que regulam o sistema financeiro internacional, havendo, contudo, um razoável caminho a percorrer no sentido de uma melhor prestação de serviços ao nível interno e na conquista dos clientes para o espírito da poupança bancarizada, que tem como resultado uma maior oferta de crédito. Creio que com uma intervenção ponderada e ajustada do banco central, uma mais intensa aposta pelos bancos comerciais na formação do capital humano e um adequado investimento em tecnologia, podemos, a breve prazo, contar com um sistema bancário alinhado com o propósito estratégico do crescimento económico, da melhoria do serviço aos clientes e uma melhor integração no sistema financeiro internacional.