As promessas eleitorais dos partidos políticos
UNITA, APN, PRS, MPLA, FNLA e CASA-CE, os partidos e coligação de partidos políticos que concorrem por um “lugar ao sol” nas eleições gerais de 23 de Agosto, partem para a “festa da democracia” com o principal desafio de explicar ao eleitorado de que forma pretendem implementar as suas principais promessas eleitorais.
Da UNITA, a mais sonante é a promessa segundo a qual se for Governo aumenta o salário mínimo nacional para o equivalente em kwanzas a 500 dólares (83 mil ao câmbio actual). De acordo com o reajuste salarial feito em Junho, o salário mínimo actual oscila entre 16.500 e 24.754 kwanzas.
A UNITA justifica no seu programa de governação números que no seu entender tornam possível a implementação de um salário mínimo deste valor, mas não cita a fonte de tais números. Além desta promessa, o partido do Galo Negro promete, também sem explicar, uma “casa condigna para cada família angolana” e “aliviar vinte milhões de pessoas da fome e da pobreza”.
A APN, o único estreante nas eleições, promete criar um milhão de postos de trabalho e baixar para 10 mil kwanzas mensais o preço da renda nas centralidades. Falta ao partido de Quintino Moreira explicar como irá fazê-lo.
Quanto ao PRS, propõe uma “redistribuição dos rendimentos” com “acesso ao subsídio social de desemprego para a estabilidade das famílias”, a redução - não quantificada - do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) aos funcionários públicos e privados. Também promete criar um subsídio social para “as famílias mais numerosas, a partir do nascimento do quinto filho”. Como fazê-lo, é a questão que se coloca.
O MPLA promete criar 500 mil empregos em cinco anos metade do que promete a APN. Diz que o fará através da capacitação do empresariado privado, sem dar mais detalhes.
Reduzir a taxa da pobreza de 36 para 25 por cento, o índice de concentração da riqueza de 42,7 para 38,0 e “criar e implementar o Rendimento Social Mínimo para famílias em situação extrema de pobreza”, também são promessas do MPLA que, como os outros partidos, não diz como o vai fazer.
A FNLA não tem uma promessa eleitoral que se destaque. A CASA CE, por sua vez, promete um “crescimento económico numa média entre cinco a dez por cento” no próximo quinquénio e “acabar com a fome em cinco anos e com a pobreza extrema em 10”.
A coligação de Abel Chivukuvuku também promete “construir cinco campus universitários nos próximos cinco anos, melhorar o de Luanda” e “dar um décimo das receitas fiscais da venda de petróleo à educação e formação da Juventude”. Também falta explicar como o irá.
As seis forças políticas que concorrem às eleições têm de perceber que o eleitorado angolano evoluiu, e bastante, nos últimos cinco anos, razão pela qual não basta fazerem grandes promessas eleitorais. Há que explicar como concretizar essas promessas.
Durante o tempo de campanha, os partidos políticos devem encarar os eleitores angolanos como um apreciador de “queijo” que vai ao supermercado para se deliciar.
Existem vários supermercados que vendem queijo, praticamente ao mesmo preço. Ora, para que o consumidor opte por gastar o seu dinheiro num determinado supermercado, um vendedor deve convencê-lo que este tem ganhos na sua casa. Quer dizer, que este queijo é mesmo bom.
Para tal, não basta dizer que o seu queijo “é o mais saboroso”. O cliente não vai acreditar. Também não se deve dizer ao consumidor: “pague o queijo que quando o comer não se vai arrepender”. Este também não vai aceitar. Um vendedor que tem a certeza da qualidade do seu queijo dá-o a provar ao consumidor. E este, se de facto o queijo for muito bom, vai comprá-lo.
À excepção do MPLA, todos os candidatos prometem uma revisão da Constituição da República de Angola que vigora há sete anos.
UNITA, PRS, FNLA e APN propõem uma Assembleia Nacional bicamaral. E todos os candidatos, incluindo o MPLA, defendem uma reforma do Estado e “mudanças profundas” na governação.
A APN, o único estreante nas eleições, promete criar um milhão de postos de trabalho e baixar para 10 mil kwanzas mensais o preço da renda nas centralidades.