Empresários têm empréstimo garantido
Governo local possui fundos em vários bancos para facilitar os investidores
Os empresários, que queiram investir na província de Cabinda, têm o acesso a crédito bancário facilitado, numa altura em que o governo local está em sintonia com as instituições financeiras para apoiar os investidores.
A garantia foi dada ontem pelo vice-governador para o sector Económico e Produtivo, num seminário promovido pela Direcção Provincial da Administração Geral Tributária (AGT) na sala de conferências do Porto de Cabinda.
Macário Romão Lembe convidou os empresários a cooperarem com o governo local, na criação de unidades produtivas para a produção de bens e serviços exportáveis, com vista à obtenção de divisas para o país.
O vice-governador assegurou que o governo local possui fundos de garantia depositados em vários bancos comerciais para facilitar os empresários a obterem créditos e executarem os seus projectos para o desenvolvimento económico da região.
“O governo está a cooperar com os bancos para facilitar os empresários a beneficiarem de créditos, aliás, temos fundos de garantia depositados nas unidades bancárias que vão permitir os projectos a serem aprovados e financiados. Mas os empresários devem apresentar aos bancos projectos de produção de bens e serviços viáveis que constam do Plano Provincial de Desenvolvimento”, disse.
Macário Lembe referiu que o Governo angolano quer aproveitar o capital humano que o país possui para se inverter o actual momento crítico financeiro que Angola atravessa com o fomento de outras fontes de obtenção de receitas, no quadro do programa de diversificação da economia, inserido no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/2017.
“Quando o empresário exporta, ele é que recebe o dinheiro, mas o Estado ganha com os impostos e taxas pagas à AGT, permitindo a entrada de divisas para os cofres do Estado”, precisou o vice-governador que defende a criação de mais unidades produtivas no país para a manutenção do desenvolvimento económico e social, iniciada em 2002, com a conquista da paz.
Para ele, o desenvolvimento que se assistia no país, antes da crise financeira mundial, estava apenas inclinado à actividade de produção e exportação de petróleo que alimentava o Orçamento Geral do Estado. “Mas esta actividade já não é suficiente para sustentar o país, por isso, devemos concentrar-nos no programa de diversificação da economia para alavancarmos a nossa economia”, alertou.
Durante o seminário, os participantes abordaram matérias relacionadas com a “Constituição das sociedades unipessoais para os comerciantes em nome individual certificadas pelo INAPEM como microempresas”, “Obrigatoriedade da emissão de facturas à luz do Decreto Presidencial nº 149/13 de 1 de Outubro”, “Cobrança coerciva de impostos, processos de execução fiscal”, “Pagamento do imposto industrial provisório e definitivo pelas micros, pequenas e medias empresas” e “A entrega das obrigações declarativas”.