VACINAÇÃO CONTRA A COVIDA-19 GRATUITA
Acampanha de vacinação contra a Covid- 19 em Angola, cujo arranque está previsto para Fevereiro de 2021, vai ser realizada em três etapas, com prioridade para as pessoas com mais de 40 anos, anunciou o Governo.
O anúncio foi feito pela ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, no final de uma reunião ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente João Lourenço, na qual foi aprovado o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid- 19. Sílvia Lutucuta disse que está a ser concluída a preparação de condições de logísticas locais, nomeadamente câmaras de frio, que são fundamentais, prevendo que até ao final de Janeiro a situação esteja resolvida.
“Por outro lado, cremos, de acordo com o plano que nos foi enviado pela
Iniciativa Covax, que a partir de Fevereiro começamos a receber vacinas”, disse a ministra. Segundo Sílvia Lutucuta, as 12 milhões de doses de vacinas para Angola vão chegar por etapas e são gratuitas. “Há uma promessa que chegarão várias doses e nós, de acordo com a estratificação de risco que será feita, vamos anunciar quem são as pessoas prioritárias para a vacinação”, referiu. O Plano Nacional de Vacinação contra a Covid- 19 prevê a imunização na primeira fase de pessoas acima dos 40 anos, de grupos específicos – com comorbidade ( qualquer patologia independente e adicional a uma outra existente e em estudo num paciente), com elevada exposição ( vendedores de mercados, motoristas de transportes públicos, moto- taxistas) e com idade avançada.
“Nós prevemos vacinar 95% desse grupo ( pessoas com comorbidade, pessoas muito expostas e pessoas que têm idade avançada). Pessoas com mais de 60 anos só temos 2,5% da nossa população. Como temos 12 milhões de doses, dá para vacinar cerca de 6 milhões de pessoas, nós vamos baixar a nossa faixa a pessoas com 40 anos de idade”, explicou a ministra.
A segunda etapa, prosseguiu Sílvia Lutucuta, vai abranger as pessoas dos 20 aos 39 anos, sendo que para os menores de 20 anos, deverá acontecer provavelmente em 2022. A titular da pasta da Saúde frisou que o custo de fabricação da vacina estipulado pela Iniciativa Covax é de sete dólares, por dose, mas para Angola elas são “uma doação, é um investimento a fundo perdido da Iniciativa Covax e eles é que vão financiar as vacinas”.
De acordo com a governante, as verbas do Orçamento Geral do Estado serão para custos operacionais e reforço da cadeia de frio, “porque é preciso fazer uma grande mobilização de recursos”. “A primeira fase vai custar mais de 100 milhões de dólares, em que mais de 90 milhões será da Iniciativa Covax, que é o custo da vacina. Mas é importante dizer que a vacina cá é gratuita para toda a gente”, salientou. A nível nacional, avançou a ministra, decorrem trabalhos de preparação de condições para as campanhas de vacinação – formação de pessoal, preparação da cadeia logística.
“E é neste contexto que a comissão multissectorial vai coordenar ao mais alto nível a campanha de vacinação ou Plano Nacional de Vacinação contra a Covid- 19 e teremos intervenção de vários sectores, com uma abrangência nacional”, sublinhou.
“Estamos já a trabalhar nas cadeias de frio, estamos a melhorar o nosso depósito de vacinas, que está a ser construído por esta altura e que será concluído em Janeiro para termos condições e também estamos a fazer a aquisição de câmaras frigoríficas para colocar nas várias províncias”, acrescentou. Recorde- se que a Organização Mundial de Saúde ( OMS) está a apoiar o Governo angolano na preparação da campanha de vacinação contra a Covid- 19, afirmou recentemente a representante da organização no país. Djamila Cabral, que falava aos jornalistas após um encontro com a ministra das Finanças, Vera Daves, assinalou que foi abordado o mecanismo Covax – que conta entre outros parceiros com a Aliança Global para as Vacinas, GAVI, entidade a que preside o ex- primeiroministro de Portugal, e velho e estimado amigo do MPLA, José Manuel Durão Barroso ( o próprio João Lourenço o felicitou pela “merecida nomeação”) – estando também a ser já preparado um plano de vacinação.
O Covax visa adquirir dois mil milhões de doses de vacinas para a Covid- 19 até ao fim de 2021 para 92 países beneficiários. Angola, sendo um dos países subscritores do mecanismo, vai beneficiar deste apoio no acesso às vacinas.
“Neste momento, o trabalho que está a ser feito é juntar todos os fundos necessários para se comprar vacinas para cobrir pelo menos 20% da população dos países africanos”, adiantou Djamila Cabral.
“Estamos a trabalhar com o Ministério da Saúde para preparar o plano de vacinação”, prosseguiu, dizendo que já existem instrumentos que permitem fazer uma avaliação da capacidade de vacinação e da cadeia de frio – um dos desafios a resolver – bem como a definição das populações prioritárias.
A responsável da OMS sublinhou que “ainda não há vacinas para mandar para Angola” e que o próprio mecanismo prevê uma hierarquização, consoante as necessidades de cada país.
“Há países que estão a precisar mais do que outros, há países onde estão a morrer mais pessoas do que em outros”, notou, acrescentando que os números de Angola sugerem que não é dos mais atingidos pela pandemia, pois não está entre os países com mais casos.
Segundo Djamila Cabral, para já o mecanismo pretende comprar as vacinas para doar, mas “é possível que, em algum momento, seja solicitada alguma contribuição”. A representante da OMS admitiu que “houve tendência” para esquecer outras doenças devido à Covid- 19, sobretudo no início da pandemia, mas agora todos estão “conscientes de que é preciso reforçar as outras áreas”, nomeadamente a malária, tuberculose, VIH/ Sida e saúde maternoinfantil.
“Todas essas áreas precisam de um reforço e vamos tentar responder da melhor maneira para apoiar o governo angolano”, estando actualmente a ser feita uma análise sobre os serviços mais deficitários. Djamila Cabral elogiou o esforço do executivo para aumentar as verbas para a saúde no Orçamento Geral do Estado, embora estejam ainda aquém do desejável, dizendo que foram também discutidas “alternativas que possam existir para garantir o financiamento da saúde e que os investimentos que são feitos hoje possam ser mantidos e servir as necessidades da população”.
Vera Daves reforçou, por seu lado, que há alinhamento, por parte do executivo, com as recomendações da OMS no sentido de, progressivamente, aumentar os recursos para o sector social apesar das limitações do ponto de vista orçamental. “Pretendemos, à medida que formos tendo mais recursos, que o serviço da dívida for diminuindo, ir cada vez mais destinando mais verbas para o sector social, com ênfase para a saúde”, afirmou. Além disso, o Ministério das Finanças tem estado a incentivar a utilização do portal de serviços para os institutos públicos “para tornar mais transparente e alvo de monitorização a execução da despesa quando as receitas são doações”, acrescentou.
Aagência de notação financeira Moody ’s disse a semana passada que a perspectiva de evolução dos bancos africanos para 2021 é negativa devido às difíceis condições operacionais, com os bancos angolanos a terem a maior percentagem de crédito malparado.
“A nossa perspectiva para os bancos africanos continua negativa com o aproximar de 2021, com as difíceis condições operacionais e as fortes ligações aos países em que operam a ser as principais razões”, disse o vice- presidente da agência, Constantinos Kypreos, na nota que acompanha a divulgação do relatório.
De acordo com o documento, a previsão de crédito malparado, ou seja, a percentagem de empréstimos com dificuldades de cobrança face ao total, deverá duplicar, sendo que em Angola esse valor já é mais do dobro do segundo pior.
De acordo com o relatório, os bancos angolanos têm em 2020 quase 30% de empréstimos cujos clientes têm dificuldades em pagar, o que compara com os 11% na Tunísia, o segundo país com maior taxa de crédito malparado. “Perspectivamos que o crédito malparado possa duplicar face aos níveis de 2010, num contexto em que o aumento das necessidades de aprovisionamento, reduzida geração de negócio e descida das margens de lucro vai prejudicar os lucros dos bancos”, acrescentou o responsável da Moody’s. Sobre Angola, o relatório aponta que o crescimento económico deve recuperar para 2,5% em 2021, depois de cinco anos consecutivos de recessão, mas salienta que “os preços moderados do petróleo e a pandemia do novo coronavírus vão dificultar a recuperação económica”. O crescimento de Angola para o próximo ano está, ainda assim, abaixo da média prevista para a África subsaariana, uma região que a Moody’s antecipa que vá registar uma expansão de 3,3% em 2021.
Aliás, o general João Lourenço sempre foi um homem do sistema, do regime:
1984 – 1987: 1 º Secretário do Comité Provincial do MPLA e Governador Provincial do Moxico; 1987 – 1990: 1 º Secretário do Comité Provincial do MPLA e Governador Provincial de Benguela; 1984 – 1992: Deputado na Assembleia do Povo; 1990 – 1992: Chefe da Direcção Politica Nacional das FAPLA; 1992 – 1997: Secretário da Informação do MPLA; 1993 – 1998: Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA; 1998 – 2003: Secretáriogeral do MPLA; 1998 – 2003: Presidente da Comissão Constitucional; Membro da Comissão Permanente; Presidente da Bancada Parlamentar; 2003 – 2014: 1 º Vicepresidente da Assembleia Nacional.
No início do último trimestre de 2017 foi publicado o Decreto Presidencial 258/ 17, de 27 Outubro, que aprovou o Plano Intercalar do Governo, contendo as medidas de Política e Acções a empreender até à aprovação do Plano Nacional de Desenvolvimento 20182022. O Plano identificava 88 acções, em que as principais eram: Controlo da Despesa Pública; Revisão da Lei das Parcerias Públicas e Privadas; Criação de Parcerias Público- Privadas nos investimentos em infraestruturas e na oferta de bens e serviços essenciais; Ajustamento do Sector Público e Administrativo; Aumento das Taxas de Imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas, casas nocturnas, jogos e lotarias, produtos de luxo, com a possibilidade de alocar- se parte destas receitas para financiamentos de saúde pública.
E ainda: Criação do Núcleo de Implementação do IVA ( Imposto sobre o valor acrescentado); Fortalecimento do Sector Financeiro implementando-se novos mecanismos de supervisão; Avaliação da vulnerabilidade de todos e cada um dos bancos comerciais; Promoção das exportações e substituição de importações. Quanto à diversificação da Economia: Agricultura, Pescas, Hotelaria e Turismo, Construção, Indústria Transformadora e Serviços Mercantis; Crédito fiscal para actividades como a agricultura de média e grande escala e pesca; Redução das tarifas portuárias; Aprovação da Nova Pauta Aduaneira Harmonizada; Investimentos em Refinarias e Petroquímicas ; Simplificação do processo de outorga de direitos de propriedade e títulos de imóveis.
Com essas acções a ideia/ promessa era introduzir de forma imediata medidas de política económica, que alterassem positivamente as expectativas dos agentes económicos, gerassem credibilidade e confiança no novo Governo e conduzissem à estabilidade macroeconómica e instauração de um clima propício ao crescimento económico, à geração de emprego e à mitigação dos problemas sociais mais prementes do país. O Plano foi definido a partir de um “diagnóstico da situação macroeconómica e social”, que avaliou os principais factores de influência sobre o crescimento económico, tais como a inflação, o sistema fiscal e as políticas monetária e cambial, a balança de pagamentos e o sector social.
O diagnóstico concluiu que, fruto de políticas monetárias e fiscais expansionistas ineficazes e de um mercado cambial segmentado e um sistema bancário, concentrado e ineficiente, a economia angolana atingiu um estado de “quase estagflação”. Estabi lização macroeconómica, reunificação do mercado cambial, redução das taxas de inflação, potenciação e incentivo do investimento privado e melhoria dos indicadores sociais, eram os vectores de consolidação da Política Económica pretendida.
A par destas acções, destacava- se a antevisão da necessidade de depreciação da moeda nacional que continuava sobrevalorizada face à taxa de câmbio real, o que gerando a sua apreciação em termos reais, reduz a competitividade da economia nacional e é um constrangimento para o processo da diversificação da economia e das exportações. Assim, o Plano preconizava um ajuste cambial eficaz a obter por via de uma combinação adequada de medidas que propiciem a desinflação, a redução do “spread” cambial entre os mercados primário e informal e a eliminação da sobrevalorização da moeda nacional. A opção era por um regime cambial de flutuação, definida dentro de um intervalo, ao invés de um valor fixo, em que as bandas seriam por um lado a inflação e por outro o nível das RLI ( Reservas Líquidas Internacionais). De assinalar também a indicação de que a melhoria do ambiente de negócios passava pela elaboração da Política Migratória Nacional, incluindo um novo regime de concessão de vistos, que promova o investimento estrangeiro e a entrada de força de trabalho expatriada altamente qualificada. Neste âmbito, previa- se a criação de uma comissão visando avaliar a possibilidade de concessão do estatuto de residente a todos os cidadãos expatriados com contratos de trabalho de duração superior a 12 meses. Ainda neste particular, previase a implementação de Tribunais especializados para a resolução de litígios de natureza económica e financeira e o reforço da PGR, Tribunal de Contas e AGT com recursos humanos especializados de combate ao crime económico e corrupção. O Plano Intercalar redefinia o papel do Estado na Economia e elegia as Parcerias Público- Privadas como meio privilegiado para assegurar o crescimento económico, em contrapartida da desaceleração do investimento do Estado na economia e aumento do investimento pelo sector privado, alicerçado na concessão de crédito pelos bancos privados comerciais, associado à concessão de benefícios fiscais e isenções tributárias. A execução do plano ficou a cargo dos respectivos ministérios e das entidades reguladoras, com especial destaque para o BNA. E a prova de que em matéria de economia e finanças públicas “todos os caminhos vão dar a Roma” foi que das 88 acções, 58 foram retiradas do documento « Premissas para o OGE de 2018 » do documento « Angola Caminhos Para o Futuro » , do documento « Programa de Fomento e Diversificação de Exportações e Substituição de Importações » e do « Programa de Governação do MPLA 2017- 2022 » .