AUTARQUIAS? ANTES É PRECISO SER UM ESTADO DE DIREITO
AUN ITA continua a pensar ( ou a simular que é isso que pensa) que Angola, governada há 45 anos pelo mesmo partido (o MPLA), é aquilo que não é, ou seja, uma Democracia e um Estado de Direito.
Agora resolve, mais uma vez, instar João Lourenço, Presidente do MPLA, da República e Titular do Poder Executivo, a organizar eleições autárquicas em 2021, e a aprofundar a descentralização no país. Numa intervenção no Fórum Angola, organizado pelo Instituto Real de Relações Internacionais Chatham House, Rafael Savimbi argumentou que “as autarquias têm a vantagem de resolverem os problemas do diaa- dia da comunidade”, defendendo que os partidos políticos devem entender- se nesta matéria e mostrou- se aberto à participação de independentes ou de organizações da sociedade civil.
“Os não partidários têm de estar também na consideração dos partidários porque muitas vezes é de lá que virá a solução. Este factor contribui para a inclusão política, mas também económica”, afirmou Rafael Savimbi.
No mesmo painel, André Gaspar Mendes de Carvalho, dirigente da CASA- CE, concordou com a necessidade das eleições autárquicas, “que levarão à descentralização do poder e a uma melhor distribuição da riqueza com maior inclusão”.
Sizaltina Cutaia, directora da Fundação Open Society Angola ( Osisa), também exortou João Lourenço a “investir na descentralização e a avançar para eleições locais o mais cedo possível”, processo que considera crucial para desbloquear vários problemas a nível local. Compreenda- se que “o mais cedo possível” significa… quando o MPLA quiser.
“Não é possível desenvolver um país com uma estrutura tão centralizada, porque essa estrutura retira a oportunidade de participação das pessoas. Não se pode ter desenvolvimento quando tudo no país depende de um homem, independentemente da sua qualidade e boas intenções”, disse Sizaltina Cutaia.
A Osisa faz parte da Fundação Open Society, fundada pelo investidor e filantropo George Soros, que apoia projectos ligados à educação, direitos humanos e democracia.
Em Outubro de 2019, o então Presidente da UNITA, Isaías Samakuva, colocou – mais uma vez – o dedo na ferida e afirmou que “nos círculos do poder, a euforia à volta das autarquias abrandou de tal forma que os angolanos começaram a duvidar da vontade política do Estado de implementar as autarquias em 2020”. Acertou.
O processo de preparação para a prometida concretização de autarquias locais em Angola está em curso e poderá estar concluído até 2021, anunciava em 15 de Novembro de 2016, em Luanda, o então vice- Presidente de Angola. Manuel Vicente discursava na abertura do IV Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, uma organização do Ministério da Administração do Território, subordinado ao tema “Finanças Locais como Instrumento de Desenvolvimento Económico”. Angola ainda não realizou as primeiras eleições autárquicas no país, perante as críticas da oposição, face à demora e ausência datas concretas. É claro que, também nesta matéria, só o MPLA finge que acredita que Angola é aquilo que não é: um Estado de Direito Democrático.
Sobre o assunto, Manuel Vicente afirmou que o executivo aprovou o Plano Nacional Estratégico da Administração do Território ( PLANEAT), que previa o apoio à implementação das autarquias locais no país, através da criação de instrumentos técnicos de apoio, que incluem meios técnicos, humanos e financeiros e a institucionalização das autarquias locais. Segundo Manuel Vicente, esse programa previa ainda o enquadramento das autoridades tradicionais no quadro da governação local.
“Deste modo, penso que o financiamento do poder local é uma pedra angular para o verdadeiro poder local autónomo do Estado ou do Governo central”, disse Manuel Vicente, sublinhando que o futuro do desenvolvimento de Angola passa também por aquilo que for feito em matéria local, nos domínios económico, social e cultural.
“Na realidade, a descentralização e desconcentração administrativas deverão constituir o elemento fundamental da nossa acção política e administrativa, a fim de conseguirmos atingir os patamares do desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional”, afirmou.
O então vice- Presidente angolano sublinhou que desde a independência a administração centralizada e hierarquizada tem vindo paulatinamente a ser alterada para “uma administração descentralizada e heterogenia”. Paulatinamente, disse muito bem Manuel Vicente. E a esta velocidade paulatina, é provável que daqui a mais uns 30 anos o regime consiga dar aos angolanos o que era esperado ter dado há dezenas de anos. Só por curiosidade recorde- se que, em Setembro de 2016, Cabo Verde realizou as sétimas eleições autárquicas desde 1991.
“Este processo exige que sejam adoptadas medidas de transparência e harmonização de competências, poderes, responsabilidades e recursos do Governo central para as entidades locais, que representam os interesses específicos das populações”, frisou Manuel Vicente como se tivesse descoberto a pólvora. Acrescentou que o processo de descentralização constitui um aprofundamento da democracia, permitindo que determinadas necessidades colectivas sejam resolvidas de forma mais próxima das populações. Manuel Vicente admitiu que é necessário os municípios serem dotados “de vida, na verdadeira acepção da palavra”, para a solução dos seus problemas e satisfação das necessidades das populações.
“Nesse sentido, temos de alocar recursos adequados e proporcionais aos mesmos, para que os órgãos locais desempenhem com propriedade suas competências”, disse Manuel Vicente. as
Retrocedamos a Junho de 2015. A realização das primeiras eleições autárquicas em Angola vai ser antecedida, já este ano ( 2015), pela elaboração de um diagnóstico sobre os recursos humanos do actual poder local e por uma delimitação territorial.
Esta informação constava da resolução final da Assembleia Nacional com o plano de tarefas essenciais para realizar as próximas eleições gerais, em 2017, e as primeiras autárquicas, ainda sem data, proposta pelo
MPLA, no poder desde 1975, e que incorporou propostas dos partidos da oposição.
No caso das autárquicas, esta resolução – além de passos para o registo eleitoral – previa a realização de um diagnóstico exaustivo sobre o estado actual dos recursos humanos, financeiros e infraestruturas necessárias às autarquias locais, a concluir “até Agosto de 2015”.
No segundo semestre de 2015 seria realizada a delimitação territorial, “definindo correctamente os limites territoriais de cada circunscrição autárquica e outros elementos necessários”, lê- se na referida resolução, aprovada no Parlamento por unanimidade e publicada a 17 de Junho de 2015.
Neste último processo seriam definidos limites geográficos das circunscrições administrativas e autárquicas, fixados marcos geodésicos e placas identificativas dos limites territoriais, definida e clarificada a toponímia, além de atribuídos números de polícia a cada circunscrição territorial. Igualmente nesse segundo semestre ( 2015), o Governo deveria avaliar o potencial de arrecadação de receitas pelos futuros municípios e adaptar a estrutura e funções do Orçamento Geral do Estado e a da Administração Fiscal para o efeito, além de fazer o levantamento do património imobiliário da administração local actual e decidir “sobre o património a transferir para as autarquias locais”.
A última das tarefas definida nesta resolução previa a promoção da discussão e adopção da legislação de suporte à realização das primeiras autárquicas, até Março de 2016, e sem referir datas, concluiu pela necessidade de “promoção de condições efectivas para convocação das Eleições Autárquicas”. A convocação das primeiras eleições autárquicas em Angola é um assunto que divide o MPLA, que advoga a necessidade de se criarem condições para o acto, e a oposição, que exige a sua rápida realização, em cumprimento da Constituição.
OGoverno de Angola, recorde-se que há 45 anos é do MPLA, vai dispersar em bolsa uma parte das empresas petrolífera e diamantífera Sonangol e Endiama em 2021 ou no início de 2022, disse no 25.11 a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa.
“Estamos a apontar para o final de 2021 ou início de 2022 para iniciar o processo de privatização das grandes empresas como a Sonangol ou a Endiama”, disse a governante durante a conferência da Bloomberg Investir em África, que decorreu em formato virtual.
A venda faz parte da intenção do partido que governa o segundo maior produtor de petróleo na África subsaariana para angariar verbas para pagar o fiado e, supostamente, reiniciar o diversas vezes reiniciado desde 1975 processo de diversificação económica. Até agora, Angola vendeu 30 empresas através de um programa de privatizações que vai até 2022, cujo total aponta para 195 activos que estão destinados a ser vendidos, inserindo- se na velha estratégia d venda em venda até à venda… final.
O prazo, no entanto, “depende da rapidez com que será possível organizar estas empresas e da garantia de cumprimento da ‘ due dilligence’ [ cumprimento das regras processuais internacionais] para capturar o interesse de investidores de qualidade”, acrescentou Vera Daves.
Na intervenção que fez na conferência organizada pela Bloomberg, a ministra das Finanças disse que espera que 2021 seja um “ponto de inflexão” na recessão económica que o país atravessa desde 2016, e perspectiva uma estagnação para esse ano. O crescimento, disse, será sustentado no sector não petrolífero, incluindo agricultura e minas, a que se juntam os resultados das reformas lançadas pelo executivo nos últimos três anos. Relativamente à dívida pública, que a ministra elege como a principal prioridade, a par da saúde, Vera Daves disse que não tenciona emitir nova dívida até que as principais praças financeiras internacionais “recuperem a confiança” e assumiu que o Governo está ciente das dificuldades.
“Estamos completamente cientes de que este não é um momento fácil”, disse a governante, pedindo paciência aos jovens que nas últimas semanas têm feito várias manifestações em Angola a pedir melhores condições de vida. Em 2017, a propósito da sua exoneração da Sonangol, Isabel dos Santos foi assertiva: “O Governo pretende privatizar a Sonangol, nós não fomos um ‘ board’, um conselho de administração, que foi colocado para fazer a privatização, nós fomos colocados para a reestruturação. Efectivamente, hoje entendo que o projecto era privatizar a Sonangol e nós também não teríamos sido, eu pessoalmente não teria sido, o ‘ board’ certo para esse trabalho”. Neste contexto, o governo de João Lourenço – na impossibilidade de vender o país como um todo – aposta forte em vendêlo às parcelas, às fatias, através de um programa de privatizações de tudo o que dê dinheiro, pouco importando que no fim da linha os angolanos passem a viver, miseravelmente, num território comprado por estrangeiros. Ou seja, vamos ser estrangeiros no nosso próprio país, enquanto os responsáveis por esse colapso serão estrangeiros milionários em Espanha, Portugal ou EUA.
Vera Daves, obedecendo a ordens de João Lourenço ( que por sua vez obedece a ordens do Fundo
Monetário Internacional, do Banco Mundial e da China, entre outros) quer o maior envolvimento dos governos provinciais ( todos do MPLA) nos processos de privatização, admitindo que venham a ser incluídos no programa mais empresas e activos locais.
A informação foi veiculada pelo Ministério das Finanças ( Minfin) numa nota, após uma reunião de Vera Daves com os 18 governadores provinciais, por videoconferência, em que foram abordados o Programa de Privatizações ( Propriv), o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios ( PIIM) e a preparação do Orçamento Geral do Estado ( OGE) para 2021. Segundo o Minfin, “foram identificados mecanismos que permitirão um maior envolvimento dos governos provinciais nos processos de privatização, de acordo com a localização dos activos”, prevendo- se que sejam indicados representantes para as comissões de negociação e a realização de “encontros periódicos de alinhamento”. No encontro foi também acordado que “o grupo técnico permanente do Programa de Privatizações implementará iniciativas para a participação dos investidores locais no Propriv, bem como a indicação de um conjunto de empresas e activos locais que serão alvo de análise para possível inclusão no programa”. Lançado em 2019, o Propriv prevê a alienação de 195 activos detidos ou participados pelo Estado, em sectores como as telecomunicações, indústria, banca, petróleo, recursos minerais, aviação, seguros, entre outros. A fase de privatizar os escravos será, talvez, a última.
Em 22 de Setembro, o Governo anunciou um encaixe de 87 milhões de euros até ao momento, com a privatização de 23 activos.
Na reunião, a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Aia- Eza da Silva, abordou as reclamações dos governadores quanto à implementação dos projectos de âmbito central garantindo que “têm tido acolhimento do ministro de Estado para a Coordenação Económica e coordenador da comissão interministerial do PIIM, Manuel Nunes Júnior”.
Num encontro recente com o ministro da
Administração do Território, Marcy Cláudio Lopes, o governador de Benguela, Rui Falcão, questionou a falta de dinheiro para o saneamento básico… ainda fora das privatizações.
“Não é possível que cidades como Benguela e Lobito fiquem meses sem dinheiro para recolher os resíduos sólidos”, disse o governador, salientando que “é preciso mais sensibilidade de quem toma decisões em Luanda” e que sem “esses quadros para vivenciarem a realidade as decisões são sempre erradas”.
Da reunião com a ministra saíram recomendações no sentido de “um maior alinhamento das equipas técnicas dos governos provinciais, dirigidas pelos vice- governadores, e dos departamentos ministeriais que empreendem projectos de âmbito central nestas localidades, bem como uma análise cuidada dos contratos passíveis de reequilíbrio financeiro”, indicou o comunicado do Minfin.
“Foi feita uma apresentação do quadro macroeconómico de referência que continua a ser marcado por restrições de tesouraria e o nível de ‘ stock’ da dívida, o que exige, em termos de política, alguma prudência no aumento da despesa pública sob pena de provocarmos um agravamento do défice fiscal”, acrescentou a nota, quanto à preparação do OGE.
Em
22 de Setembro, o Governo anunciou um encaixe de 87 milhões de euros até ao momento, com a privatização de 23 activos.
Em Junho de 2019, o Governo anunciou que mais de 190 empresas públicas, 32 delas de referência nacional, serão privatizadas via Bolsa de Valores para aumentar os níveis de eficiência. Essa dos níveis de eficiência tem piada. Lá vão os mesmos de sempre ( do regime do MPLA) e o capital estrangeiro – mesmo que abutre (“vulture”, “
ul”, ) – abocanhar a carne e deixar- nos os ossos… se não servirem para fazer farinha. Em Maio de 2018, o Governo previa privatizar 74 empresas públicas a médio prazo, sobretudo do sector industrial. A informação constava do prospecto da emissão de ‘ eurobonds’ de 3.000 milhões de dólares ( 2.500 milhões de euros), a 10 e 30 anos e com juros acima dos 8,2% ao ano. Mudam- se ( aumentam) as dívidas, muda- se o número de empresas. É o MPLA ao seu melhor estilo. Em Outubro de 2018, a Economist Intelligence Unit ( EIU) defendia que o processo de privatizações em Angola teria de ser bem gerido e alertou para a “crescente preocupação” sobre as ligações entre os destinatários das vendas das empresas e o Presidente da República… ( João Lourenço). Segundo o coordenador adjunto da comissão técnica de privatizações do Ministério das Finanças, Patrício Vilares, o processo de privatizações das empresas públicas já estava em curso e obedecia a normas e critérios com base na lei. De acordo com Patrício Vilares, que falava à margem da 6 ª reunião
Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, o programa de privatizações visa a “melhoria do tecido produtivo”, envolvendo as empresas com maior impacto na economia para lhes dar “condições de maior competitividade e dinamização para o sector público”. Serão privatizadas empresas dos sectores da agricultura, indústria, turismo, transportes, telecomunicações, finanças e mineiro. A Comissão Económica do Governo aprovou o programa de privatizações , documento que identifica as empresas públicas ou de domínio público a serem privatizadas no âmbito da redução da intervenção do Estado na economia como produtor directo de bens e serviços, e da promoção de condições favoráveis à iniciativa privada, ao investimento estrangeiro e à aquisição de knowhow em competências específicas.
Como estaria Angola a reagir à crise económica e financeira se a
Sonangol já tivesse sido privatizada e, por isso, deixasse de estar sob a alçada ( mesmo que incorrecta) do Estado? Seria possível, se esta empresa estratégica fosse de estrangeiros ( mesmo que tendo sipaios do regime como administradores), amortecer o impacto da crise, garantindo algum poder negocial, nomeadamente a nível de empréstimos? Privatizar uma empresa estratégica como a Sonangol seria ( será, é) como privatizar as Forças Armadas, perdendo um dos principais factores da nossa independência económica e financeira, no caso.
Só por ingenuidade, sejamos optimistas, se poderá pensar que os nossos principais responsáveis políticos, a começar pelo Presidente da República, não alinharão nesta estratégia ultraliberal e, por isso, suicida. Privatizar a Sonangol é passar o nosso centro de decisão económico para estranhos e, inclusive, para fora do próprio país.
No caso de uma empresa, da empresa das empresas ( a verdadeira galinha dos ovos de ouro, segundo João Lourenço), é seguir a estratégia dos que, do ponto de vista estritamente da rentabilidade comercial, e por isso apátrida, preparam as empresas com a única finalidade de as alienar, criando mais- valias, nada preocupados com quem é o comprador, para onde vai o centro de decisão, que consequências tratará para a economia nacional, para o seu tecido social, para a independência do próprio país.
A crise económica e financeira que Angola atravessa há alguns anos, não só exige como justifica que o Estado mantenha em seu poder empresas e entidades que são estratégicas e que deveriam ser inalienáveis. Estão a funcionar mal? Ponhamse a funcionar bem. Têm altos custos? Têm. Mas são custos que não podem implicar a venda da nossa identidade. E essa identidade só se mantém se, por exemplo, a Sonangol continuar a ser do Estado, continuar ( ou voltar) a ser uma empresa âncora. Angola ( mesmo com bélica oposição do MPLA) precisa de travar esta intenção antes que seja demasiado tarde. Não se trata de uma empresa como muitas outras que o Estado quer, e bem, privatizar. A Sonangol é… Angola. E Angola não está à venda ( embora às vezes pareça) nem em fase de privatização. Ou será que está?
Numa longa análise ao processo de privatizações em curso em Angola, a unidade de análise económica da revista britânica ‘ The Economist’ alertou para a necessidade de o processo ser bem gerido, sob pena de afastar os potenciais interessados. “É importante que quaisquer vendas sejam bem geridas, entregando o melhor valor, e que as transferências sejam transparentes para evitar enriquecimentos ilícitos de uma elite bem relacionada politicamente”, avisaram os analistas sobre as privatizações esperadas, totais ou parciais, de empresas como a petrolífera Sonangol, a transportadora aérea TAAG ou a Angola Telecom.
“Vender empresas ou activos nacionais vai ajudar a obter o tão necessário financiamento para o Governo cortar os custos dos salários e reduzir as vulnerabilidades”, e deve também “ajudar o mercado, aumentando a concorrência e melhorando os padrões dos serviços, mas coloca um risco de aumento da instabilidade laboral se as reestruturações afectaram empregos e benefícios”, alertava- se na análise ao programa de privatizações angolano. Angola introduziu em 1994 a nova legislação sobre privatizações, para aumentar a eficiência, produtividade e competitividade da indústria do país, nacionalizada a custo zero pelo MPLA após a independência de Portugal, proclamada a 11 de Novembro de 1975. Entre 2001 e 2005, o Governo chegou a identificar 102 empresas para privatização total ou parcial, processo que não chegou a ser concluído.
Gr u p o s “jihadistas” islâmicos estão a aproveitar a instabilidade causada pela pandemia de Covid- 19 – que não afecta o negócio de armamento – para lançar ataques e conquistar território em países africanos como Moçambique, alerta o relatório do Índice Mundial do Terrorismo 2020 publicado no dia 26.11.20.
O registo de ataques violentos durante este ano em países como Moçambique e Nigéria é um reflexo do aumento da actividade na África subsaariana de grupos “jihadistas” associados ao Estado Islâmico ( ISIL), confirmou Thomas Morgan, investigador assistente do Instituto de
Economia e Paz, baseado em Sydney ( Austrália).
“A maioria da actividade tem sido concentrada na região do Sahel, mas temos observado este aumento recente de terrorismo em Moçambique. Existe ambiguidade sobre quais são os grupos responsáveis e em que altura se tornaram afiliados ao ISIL. Mas parece confirmar- se que é o ISIL que está por detrás da violência na África subsaariana e que a violência continuou a aumentar em 2020, mesmo durante a pandemia de Covid- 19”, afirmou durante a apresentação do relatório, feita por videoconferência. A província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, é há três anos alvo de ataques por grupos armados, provocando uma crise humanitária com cerca de duas mil mortes e 435 mil deslocados internos. O número de ataques na província onde avança o maior investimento privado de África, para exploração de gás natural, registou uma intensidade reforçada desde o início deste ano, continuando um agravamento registado no ano passado. De acordo com o relatório, produzido desde 2003 para estudar as tendências do terrorismo internacional, Moçambique registou 319 mortes em 2019 resultado de ataques terroristas, mais 140% do que no ano anterior, atrás do Burkina Faso ( 593 mortes, mais 600%).
Isto fez Moçambique subir oito posições para a 15 ª posição do Índice
Mundial do Terrorismo 2020, passando a estar no grupo de países que sofrem um impacto alto do terrorismo, juntamente com a Somália, Paquistão ou Sri Lanka.
Este impacto não se resume à mortalidade, mas também diz respeito à repercussão indirecta na economia e investimentos e custos associados com segurança no combate ao terrorismo.
Os autores acreditam também que a instabilidade que grupos terroristas estão a explorar em Moçambique também está ligada à falta de resiliência socioeconómica para enfrentar ameaças ambientais.
“Países mais susceptíveis a choques destas ameaças nos próximos 30 anos, muitos são países frágeis e já em conflito. Existe uma relação histórica entre a escassez de recursos e conflito”, vincou o presidente do Instituto de Economia e Paz, Steve Killelea. Moçambique éo país lusófono mais afectado pelo terrorismo, segundo o Índice Mundial do Terrorismo 2020, seguido por Angola, que desceu duas posições para o 54 º lugar na classificação geral, mantendo- se no grupo de países com um baixo impacto de terrorismo.
Timor- Leste, Portugal, Guiné- Bissau e Guiné Equatorial mantiveramse na 135 ª posição, no grupo de países onde o terrorismo é considerado não ter qualquer impacto. Cabo Verde e São Tomé e Príncipe não estão incluídos no Índice.