A CULPA FOI DOSTUGAS!
Oministro da Justiça e dos Direitos Humanos angolano, Francisco Queiroz, considera que a complexidade social de fenómenos como a corrupção e a sofisticação dos meios usados apelam à cooperação internacional e contribuição de todos os actores sociais nacionais. E então quando isso acontece num país governado há 45 anos pelo mesmo partido que, ainda por cima, nasceu, cresceu e se tornou adulto com a corrupção no seu ADN… Francisco Queiroz procedeu à abertura do primeiro curso de graduação ‘ on- line’ sobre o Regime Jurídico da Prevenção da Luta contra a Corrupção, o Branqueamento de Capitais e o Crime Organizado, promovido pela Faculdade de Direito José Eduardo dos Santos, na província do Huambo, e o Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O governante frisou que esta formação, que se destina a 90 participantes, entre magistrados judiciais, do Ministério Público, polícias de investigação criminal, técnicos dos bancos centrais e das Unidades de Formação Financeira, realiza- se num momento em que decorre um amplo movimento de moralização da sociedade e a agenda política do actual executivo ( diz que) tem o combate à corrupção e à impunidade no topo das prioridades. Aliás, já o anterior Titular do Poder Executivo ( José Eduardo dos Santos) dizia o mesmo.
Segundo Francisco Queiroz, a corrupção, o branqueamento de capitais e o crime organizado “são males sociais que geram prejuízos enormes à economia, com reflexos negativos, na qualidade de vida e no acesso aos bens essenciais por parte da população, sobretudo da mais carenciada e vulnerável”. Prejuízos que, contudo, serviram para que os dirigentes do MPLA se tornassem ao longo dos últimos 45 anos em milionários. “Infelizmente, muitos continuam a preferir esse caminho, contando, muitas vezes, com um certo estado de impunidade, alimentado pela fragilidade das instituições de prevenção e repressão dessas condutas”, disse o ministro. E disse muito bem. Aliás, Francisco Queiroz sabe que todos os corruptos descobertos pertencem ao… MPLA. Aliás, deve ser um orgulho saber- se que, em Angola, o partido lidera o ranking das organizações que têm mais corruptos por metro quadrado.
A prevenção, prosseguiu o ministro, é a forma mais sustentável de combater essas práticas e outras associadas. “A educação, quer a este nível de pós- graduação quer a outros níveis, mostra- se a melhor via para atingir esse fim”, realçou. Desde, é claro, que todos olhem para o que os dirigentes do MPLA dizem e não para o que fazem, para o que continuam a fazer.
Francisco Queiroz destacou o conjunto de legislação que o Estado aprovou recentemente para combater a corrupção, o branqueamento de capitais, o financiamento ao terrorismo, o crime organizado e outras práticas, pelo que a formação vai permitir aprofundar o conhecimento científico dessas leis, as causas do fenómeno da corrupção, a dogmática do seu estudo e as visões doutrinárias até agora desenvolvidas pela academia. E pela sua longa carreira governamental ( 2017 Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, 2012 – 2017 Ministro da Geologia e Minas, 2010 Secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos e Constitucionais) o ministro fala de cátedra. “As matérias que vão ser leccionadas neste curso, entre as quais a recuperação de activos com base na experiência de Angola, o combate ao crime organizado, incluindo o tráfico de estupefacientes, e a cooperação jurídica transnacional, bem como a aplicação de sanções no âmbito internacional, em matéria penal, são muito valiosas e vão, seguramente, municiar os operadores de direito com instrumentos fundamentais para o exercício da sua actividade”, disse.
A formação conta também com o apoio do PACED – Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP ( Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e em Timor- Leste, financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.
A formação vem responder à necessidade de formação especializada, com o objectivo de melhorar as capacidades dos profissionais que, nas diferentes instituições, têm responsabilidades na prevenção e combate aos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada.