O QUE SE PASSOU EM 2014

Em 10 de Dezembro de 2014 o Folha 8 escreveu o seguinte texto, sob o título «PT SGPS tenta um “KO” a Isabel dos Santos». «A administração da PT SGPS considera que o preço proposto na OPA (Oferta Pública de Aquisição) de Isabel dos Santos (Terra Peregrin) – 1,35 euros por acção – não reflecte o valor intrínseco da empresa. Mas alarga as críticas a outros pontos. Em comunicado divulgado no sítio da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) na Internet, o Conselho de Administração da PT SPGS considerou que “o preço oferecido de 1,35 euros não reflecte o valor intrínseco da PT”. Em 9 de Novembro, a Terra Peregrin, detida pela empresária angolana Isabel dos Santos, anunciou a sua intenção de comprar a PT SGPS, oferecendo mais de 1,21 mil milhões de euros pela totalidade da empresa portuguesa. De forma geral, os administradores da PT SGPS entendem que “não são suficientemente claros os objectivos pretendidos” por Isabel dos Santos. Para justificarem a sua “impossibilidade” de expressarem “uma posição mais consubstanciada”, mencionam “deficiências” nos documentos apresentados para a OPA, classificando-os como “incompletos e imprecisos” e “pouco claros em aspectos relevantes”. Alguns dos vários aspectos considerados problemáticos que são apontados, para além do preço, está o da “informação insuficiente sobre o financiamento” da OPA, “a limitação dos poderes e a actuação” da PT e a “insuficiência de informações sobre os planos estratégicos” de Isabel dos Santos para a PT. No seu texto, os administradores recordam que esta empresária é accionista de referência e presidente da Administração da empresa angolana Unitel, na qual a PT tem uma participação, através da sua subsidiária indirecta PT Ventures SGPS. Esta associação tem sido afectada por desenvolvimentos que os administradores da PT consideram que têm sido negativos para as acções da PT agora objecto de OPA. Em termos concretos, a Unitel é acusada de estar desde 2012 em incumprimento para com a PT Ventures em relação ao pagamento de dividendos relativos aos exercícios de 2010 2011 e 2012, no montante de 347 milhões de euros, a que acrescem eventuais dividendos relativos a 2013. São também formuladas críticas à concessão de empréstimos pela Unitel a uma entidade controlada por Isabel dos Santos, no montante de 178,9 milhões de euros e 35 milhões de dólares (28,3 milhões de euros), em 2012, e outros, a partes relacionadas, em 2013. Um terceiro motivo de crítica foi o pagamento de um `custo de gestão’, no montante de 155,7 milhões de dólares, a uma “terceira entidade”. Por junto, “as situações descritas afectaram de forma significativa a avaliação dos activos da Portugal Telecom objecto de contribuição no âmbito do aumento de capital da Oi, liquidado em 5 de Maio de 2014, e como tal, a percentagem da participação na PT na OI. Esta opinião do Conselho de Administração da PT SGPS é exigida pela lei, mas não dispensa a convocação de uma assembleia-geral de accionistas, se e quando a CMVM emitir um parecer favorável ao lançamento da OPA. A oferta carece também de um parecer da Autoridade da Concorrência (ADC), já que Isabel dos Santos tem uma participação na operadora NOS. Os administradores da PT SGPS destacam ainda que a OPA surge num momento em que está a ser concretizada a `combinação de negócios’ da PT e da Oi, para os concentrar numa única entidade de direito brasileiro, a Corpco. Em Maio, a PT SGPS transferiu para a Oi, no âmbito do aumento de capital desta, a totalidade da sua participação accionista na PT Portugal, que, recordam, “então detinha a totalidade dos activos e passivos operacionais correspondentes ao negócio do grupo PT”. O impacto da dívida da Rioforte provocou a redução da posição da PT SGPS na Oi de 39,7%, para 27,48%, enquanto a operadora brasileira controla cerca de 10% da empresa portuguesa; na entidade que vai resultar da combinação de negócios, a Corpco, a PT terá 25,6%. Entretanto, a administração da Oi assinou com a Altice o acordo para a venda da PT Portugal. Depois da aprovação pela Oi da venda da PT Portugal à Altice e da assinatura do acordo definitivo, a administração da PT SGPS é obrigada a pedir a convocação de uma assembleia-geral de accionistas, logo que seja oficialmente informada pela operadora brasileira. A Terra Peregrin já disse que deixará cair a OPA caso os accionistas da PT SGPS aprovem a venda da PT Portugal à Altice.»