Só O POVO é VÍTIMAS DAS MINAS

Ogoverno de sua majestade o rei de Angola pretende realizar uma conferência de doadores para o sector da desminagem, quando se prepara para pedir mais oito anos de extensão do prazo para cumprir o artigo 5.º da Convenção de Otawa, ou seja a declaração de país livre de minas. O anúncio foi feito no decorrer de uma reunião organizada pela Comissão Nacional Intersectorial de Desminagem e Assistência Humanitária (CNIDAH), com parceiros, para informar as acções desenvolvidas nos últimos três anos, desde que foi dada a Angola uma moratória de cinco anos (2013-2017) para o cumprimento do artigo 5.º da referida convenção. O Governo angolano, que ratificou em 2002 a Con- venção de Otawa, solicitou em 2012 uma moratória de cinco anos para a continuação das suas operações de desminagem e segurança das zonas minadas, e pretende uma nova extensão entre 2018 e 2025. Durante o encontro, o chefe de departamento de educação e segurança de minas da CNIDAH, Edgar Lourenço, apresentou as estratégias de Angola para deixar o país livre de minas nos próximos oito anos a partir de 2018. Edgar Lourenço frisou que o país ainda tem por desminar 1.283 áreas, sem incluir as províncias de Luanda, Bengo, Cabinda, Lunda Norte e Lunda Sul, que ainda não passaram pelo processo de pesquisa para a identificação de zonas contaminadas. “Então, vamos ter que desminar mais de 100 áreas por ano, para que alcancemos este desiderato de tornar Angola livre de minas”, calculou o responsável. Segundo Edgar Lourenço, até 2017, as autoridades angolanas perspectivam finalizar as pesquisas em todo o país, preferencialmente até finais deste ano, mas condicionalismos financeiros estão a pôr em causa essa meta. Nesse período, de acordo com o responsável, o Governo angolano estará a trabalhar no esboço do documento para o último pedido de extensão para o cumprimento do artigo 5.º, devendo submetê-lo à apreciação no primeiro trimestre de 2017. “Seguindo estratégias de outros países, pretendemos ir libertando município por município, e depois província por província e assim o país”, disse Edgar Lourenço, lembrando que as províncias de Luanda e Namibe já estão na imi- nência de serem tornadas livres de minas, seguindo-se Cabinda, a Lunda Norte e Lunda Sul. O processo de desminagem em Angola iniciou-se na década de 1990, com a entrada da UNAVEM (Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola) durante o conflito armado no país, tendo continuado com as organizações não-governamentais internacionais e operadores nacionais. Angola é Estado-parte da Convenção de Otawa desde 2002 e deveria ter declarado o país livre de minas nas áreas identificadas dez anos depois, mas foi-lhe dada uma moratória de cinco anos, que agora pretende estender até 2025. Edgar Lourenço disse que a meta de 2025 é o compromisso assumido em Maputo, pelos Estados-parte, para tornar o mundo livre de minas. Além da CNIDAH, a Comissão Executiva de Desminagem (CED) opera no programa de desminagem, com o Instituto Nacional de Desminagem, as brigadas de desminagem das Forças Armadas, Polícia de Guarda Fronteira e a Casa de Segurança do Presidente da República. No país actuam igualmente neste sector operadores internacionais, organizações não-governamentais, como a britânica Halo Trust, a alemã MAG e Ajuda Popular da Noruega. São principais financiadores o Estado angolano, a União Europeia, os EUA e o Japão. Num país com as prioridades invertidas e onde as vítimas das minas não são, por regra, familiares dos donos do reino, não admira que esta seja uma forma habilidosa de sacar mais uns milhões de dólares aos doadores.